COMO RECORRER MULTAS DE TRâNSITO E E CANCELá-LAS (EM APENAS 3 PASSOS!)

Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

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Recorrer por qualquer multa do trânsito é 1 direito por todo condutor. Este processo todo compreende três etapas:

defesa prévia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado pode usar Praticamente essas fases na

tentativa por conquistar o deferimento. Quanto melhores e Ainda mais bem amparados forem os argumentos, Muito mais

chances o condutor deterá de ganhar tua defesa.

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22/05/2020 Como Recorrer Multas do Trânsito e e Cancelá-las

https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20

As multas de trânsito sãeste motivo de preocupação para qualquer motorista. Isso porque até exatamente condutores utilizando

elevado senso do responsabilidade estãeste sujeitos a cometer infrações, por motivos muitos.

Essa preocupaçãeste se tornou ainda elevado a partir de de que ficou esclarecido, em certos estados, de que as infrações podem

ser detectadas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, por câmeras do videomonitoramento.

É possível de que, com este surgimento dessa novidade, este comportamento dos motoristas tenha sido influenciado. Ainda

assim, sabe-se que nem sempre as transgressões podem possibilitar ser evitadas.

Além disso, a aplicação por multas indevidas é bem comum.

É essa realidade que faz com que milhares por motoristas, receosos em perder este direito do dirigir, busquem auxílio

de modo a recorrer.

Neste artigo, explicarei a você tais como funciona este processo do recurso administrativo e aproveitarei para esclarecer

várias das dúvidas Ainda mais comuns relacionadas às multas do trânsito e ao recurso.

Entendendo Melhor as Multas por Trânsito

Qualquer motorista, exatamente nenhumas deter sido autuado, usando certeza, já ouviu Discutir demasiado A cerca de infrações e multas por

trânsito.

Acontece que muitas pessoas veem a multa como a ser unicamente pecuniária, ou mesmo que, gerando o pagamento de

determinado valor.

Na verdade, a multa se trata da imposição de penalidade.

Dizemos, equivocadamente, de que fomos multados quando sofremos uma autuação.

Nos Teor relacionados a questões por trânsito, autuar consiste em lavrar um auto por infração contra alguém. A

autuação acontece quando 1 agente por trânsito entende qual uma regra foi infringida por um motorista.

A autuaçãeste, entãeste, resulta em nada Muito mais do que o documento preenchido pelo agente (Automóvel do infração), o qual

indica a constataçãeste de desrespeito às leis do trânsito.

Tal constataçãeste, no entanto, não se trata da multa em si. O Automóvel do infração dá saber ao órgão de trânsito

Derivado do o desvio cometido e conté especialmentem este registro do ocorrido (local, data, hora, veículo etc.).

O condutor, entãeste, será notificado A cerca de a constataçãeste da infração, antes qual a multa mesmo que, por fato, imposta.

A multa de trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em função do descumprimento às

normas dispostas pelo Palavra de Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do

Conselho Nacional por Trânsito (CONTRAN).

Este condutor É possibilitado a ser penalizado por uma DE sete punições previstas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, pelo CTB, em seu art. 256:

Advertência por escrito

Multa

Suspensão do direito de dirigir

Cassação da Carteira Brasileiro do Habilitaçãeste

Cassação da Permissãeste para Dirigir

Frequência obrigatória em curso por reciclagem

Tais penalidades serão aplicadas dependendo de a infração cometida ou a quantidade do vezes em de que foi constatada.

Em resumo, as penalidades sãeste resultantes da constatação de infrações. Pelo próximo tópico, mostrarei a você quais

são as penalidades Ainda mais comuns que ESTES motoristas costumam cometer.

Conheça as Penalidades Ainda mais Cometidas Pelos

Motoristas

Como eu disse na seçãeste anterior, sãeste sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, conforme tua conduta

no trânsito.

As Ainda mais comuns sãeste: a multa, os pontos na habilitação e a suspensãeste do direito de dirigir.

A multa se caracteriza pelo pagamento por determinado valor, conforme a essencia da infraçãeste cometida.

Uma infração leve gera este valor de R$88,38; uma média, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.

Este valor da infração por natureza gravíssima Têm a possibilidade de ser acentuado pelo fator multiplicador.

Lindas as infrações têm saiba como previsãeste a multa pecuniária. Além dessa penalidade, os pontos na habilitação

também sãeste aplicados a todos os momentos de que este condutor é multado por uma infração, exceto no caso DE infrações

autosuspenssivas.

Esses pontos, tais como os valores da multa, também variam conforme a natureza da infração cometida.


Este cometimento de uma infraçãeste leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mfoiPOR DIA, 4 pontos; a grave, 5

pontos; e a gravíssima, 7 pontos.

A suspensãeste do direito por dirigir é aplicada em duas situações: quando este condutor acumula 20 pontos na CNH,

decorrentes do cometimento de infrações, ou quando comete uma infração gravíssima, cuja previsão especíVive seja a suspensão.

É interessante Debater, igualmente, A respeito de a advertência por escrito.

É normal de que ESTES condutores não enxerguem a advertência como uma punição.

Isso porque essa é uma penalidade que parece funcionar como um benefício ao condutor que comete uma infraçãeste

de caráter mais brando.

Conforme o art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade que pode ser aplicada aos condutores de que

cometerem infrações do natureza leve ou mfoidia, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos

últimos 12 meses.


Em muitos casos, considera-se que a advertência é Ainda mais educativa do qual este pagamento por multa.

Acontece qual, por nãeste acreditarem nessa hipotese, muitos condutores nunca chegam a tentar pedir tal

medida.

Voltando ao assunto da suspensãeste da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH

imediatamente, quando este processo por suspensãeste do direito por dirigir é instaurado.

É importante de que você saiba de que a abertura do processo não configura a suspensão imediata.

Isso significa que você pode recorrer previamente qual este seu direito seja bloqueado temporariamente, a fim de tentar evitar

que isso aconteça.

Na próxima seçãeste, explicarei a você tais como resulta o recurso administrativo de multa de trânsito em Praticamente as

instâncias recursais.

Recursos do Multas do Trânsito

O recurso de multa pode preservar este seu direito do dirigir

O recurso, nesse caso, consiste em um meio legal de modo a tentar cancelar as penalidades por uma infração do trânsito.

Ter um recurso aceito implica na anulação por punições aplicáveis em decorrência do uma imposição por

penalidade.

Tais como eu mencionei anteriormente, a aplicação por multas indevidas é comum, como, muitas vezes, as normas

confundem até precisamente ESTES agentes de trânsito.

Mesmo tendo saiba como base a legislaçãeste, este agente interpreta uma situação subjetivamente.

Por isso, ESTES julgamentos acerca do determinada ocorrência podem possibilitar diferir-se, dependendo do quem e do como se

analisa a situaçãeste.

Quero dizer, utilizando isso, de que a tua interpretação da lei Pode vir a ser genuína, natural saiba como a do agente por trânsito.

Sabe-se qual ESTES agentes têm presunçãeste por verdade, mas isso nãeste diminui a sua hipotese de demonstrar, às

autoridades, os motivos pelos quais você não deve ser penalizado.

Este direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), logo, se trata por uma garantia

constitucional.

Nesse sentido, é direito do todos ESTES condutores recorrer de uma multa por trânsito em todas as instâncias recursais

que lhe sãeste conferidas, pois os órgãos do trânsito devem atender a essa norma constitucional.

É interessante apontar qual este pagamento da multa nãeste interfere pelo processo recursal.

Logo, você não precisa se preocupar, pois, ao recompensar, você nãeste estará declarando a sua culpabilidade perante o

que foi constatado.

Muitos condutores optam por quitar a multa com antecedência para aproveitar o Abatimento oferecido, como, caso este

resultado do recurso mesmo que negativo, se perde a eventualidade do desembolsar menos utilizando a multa.

Similarmente identicamente conjuntamente não é necessário reembolsar a multa antes do entrar utilizando recurso, como, enquanto o processo estiver em

andamento, tanto o valor da multa quanto os pontos na habilitaçãeste se mantêm suspensos.

E, caso este recurso seja acatado, é possível pedir este reembolso da multa ao final do processo.

Existe a hipotese, igualmente, do a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro por

preenchimento do Automóvel do infraçãeste, envio do notificaçãeste fora do prazo, problemas usando o equipamento de

fiscalização eletrônica etc.

Exatamente qual a multa mesmo que indevida, caso você nãeste recorra, as penalidades Seroada aplicadas e, com isso, você Têm a possibilidade de

acabar tendo a CNH suspensa ou, até mesmo, cassada.

Contudo saiba qual este recurso pode manter o seu direito de dirigir.

Existem três etapas em que você Têm a possibilidade de tentar anular os pontos na habilitação e, igualmente, o pagamento da multa,

tais como outra penalidade.

Acompanhe a próxima seção.

Saiba Como Cancelar Multas de Trânsito

Existem três etapas em qual você pode tentar cancelar a multa

Você lembra da minha mençãeste ao Automóvel por infraçãeste?

Quando esse documento é lavrado ou quando a infraçãeste é constatada pelo equipamento eletrônico do fiscalizaçãeste,

o órgão de trânsito envia uma notificação por autuaçãeste de modo a este endereçeste qual em registro relacionado à placa do

veículo.

Assim sendo, em algum momento recomendo, aos meus leitores, qual mantenham seus dados atualizados pelo DETRAN

(Departamento Estadual por Trânsito).

É muito comum qual ESTES motoristas sequer saibam da existência por várias multas com a sua veículo, pois as

notificações sãeste enviadas a 1 endereço antigo.

Quando não há abordagem do agente de trânsito, este condutor só possui saber de que uma infração foi

constatada com a sua veículo ao arrecadar a notificaçãeste do órgão do trânsito.

Caso ele não receba e, por isso, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não recorra, a infração constatada gerará penalidades (pontos na CNH,

multa pecuniária, suspensãeste etc.) com que o motorista esteja a par da situaçãeste.

Se a notificaçãeste for enviada, ela será dada tais como recebida, ainda de que o endereçeste esteja desatualizado, como é

responsabilidade do proprietário do veículo preservar seus dados em dia.

Sendo assim, este órgãeste autuador nãeste poderá ser responsabilizado pelo não recebimento da correspondência.

Como eu disse, este recurso do multa do trânsito envolve três momentos.

É claro qual você É possibilitado a deter seu pedido do anulação aceito logo na primeira tentativa, contudo, normalmente, a aceitação

é elevado nas etapas seguintes.

Isso acontece porque em cada uma delas consulta de multa detran rj ESTES julgadores são multiplos. Desse modo, similarmente identicamente conjuntamente diferem as

apreciações acerca do pedido de cancelamento da autuaçãeste ou da multa.

A diferença relacionada aos julgadores pode fazer usando de que o resultado mesmo que negativo na primeira vez, mas positivo

na próxima tentativa.

Na sequência, veja quais sãeste as etapas pelas quais 1 recurso de multa É possibilitado a atravessar.

Etapas do recurso do multas por trânsito

Conheça as três etapas do recurso por multa por trânsito

A primeira oportunidade de modo a recorrer começa quando a notificação do autuaçãeste é recebida.

Lembrando qual, nesse instante, você está a ser somente informado Acerca a constataçãeste da infraçãeste, pois a

multa ainda não foi aplicada.

Portanto, essa etapa é chamada por Defesa Prévia.

Você possui a oportunidade do se defender previamente de que a infração mesmo que confirmada.

Na defesa prévia, é interessante apontar apenas erros formais, saiba como, por exemplo, incoerência(s) no

preenchimento do auto por infração.

É bem comum que 1 dos números da placa do veículo mesmo que anotado equivocadamente.

Tal é uma irregularidade passível por anulação da autuação e, nessa etapa, você já Pode vir a apresentar equívocos

desse Género.

Quaisquer Destes meus clientes já me questionaram A cerca de o motivo do nãeste ser recomendável usar outros argumentos

nessa primeira etapa.

Acontece qual muitos motoristas enviam a defesa pré especialmentevia, e isso faz usando qual existam muitos documentos para este

órgão avaliar.

Em algum momento aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, como é pouco provável

que este órgãeste autuador consiga analisar este seu caso de maneira detalhada se você relacionar muitos argumentos.

Nessa fase, você manter-seá contestando a autuaçãeste, e nãeste a penalidade. Assim sendo, atenha-se em identificar as possíveis

irregularidades. As infrações por excesso por velocidade, por exemplo, merecem atençãeste especial.

Nãeste é raro qual ESTES equipamentos de fiscalização eletrônica estejam em desacordo usando as normas de que os

regulamentam.

Esses equipamentos devem ser aferidos do 12 em 12 meses, do modo a garantir tua eficácia.

Poré especialmentem, é comum qual isso não aconteça.

Por não estarem aferidos, conforme exigido pela legislação, os equipamentos de fiscalização eletrônica podem possibilitar não

detectar corretamente a velocidade em de que o veículo era conduzido.

Esse é um argumento talvez possa ser usado já na defesa pré especialmentevia, a partir de qual mesmo que ancorado na lei.

A defesa prfoivia deve ser enviada ao órgãeste autuador, dentro do prazo especificado na notificação do autuaçãeste.

Caso o seu pedido do cancelamento da autuação seja indeferido (negado), ou a defesa prfoivia nãeste tenha sido

enviada, você receptará a Notificação do Imposição de Penalidade (NIP).

Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.

É importante que você conheça a possibilidade de enviar este recurso em 1ª instância, precisamente qual a defesa pré especialmentevia nãeste

possua sido remetida.

Este recurso, nessa instância, é conhecido também como recurso à JARI.

A JARI (Junta Administrativa do Recursos do Infrações) é um órgão colegiado presente nos órgãos por trânsito.

Nessa etapa, sim, você É possibilitado a argumentar melhor A cerca de a sua defesa, pois as chances por este seu pedido ser Muito mais bem

apreciado são superiores.

Este recurso à JARI, tais como a defesa prfoivia, similarmente identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.

Junto à notificaçãeste, consta o código de barras de modo a este pagamento da multa.

Ressalto de que não é preciso executar este pagamento previamente do o processo por recurso ser finalizado.

Você só precisará embolsar a multa caso Lindas as etapas do recurso forem indeferidas.

Antes, você ainda tem Ainda mais uma chance por reverter a situação: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho

Estadual de Trânsito), caso este órgãeste autuador seja estadual, ao CONTRANDIFE, caso seja do Distrito Federal, ou,

ainda, ao CONTRAN, quando este órgão autuador for da União.

ESTES argumentos usados sãeste variáveis, como dependem particularmente do cada caso.

Ou seja, 1 recurso por multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma

MANEIRA que 1 por avançeste do sinal vermelho (art. 208 do CTB).

Por esse motivo, é arriscado Escavar modelos prontos de recursos aplicados em outras situações.

Enviar 1 recurso incoerente, com dúvida, nãeste cativará o resultado esperado, e reforça a ideia incorreta por de que

recorrer é perda de tempo.

De qualquer modo, independentemente da infraçãeste constatada, ESTES motivos que Seroada apresentados na defesa e/ou

nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, 1 dos dispositivos legais, como a Constituição Federal, este

Aviso de Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.

Sãeste eles que fornecerãeste suporte de modo a que ESTES seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá de que você só

quer se livrar da multa e nãeste sabe por de que ela é indevida.

Caso você decida recorrer por conta própria – o qual é possível –, leia este que diz a lei a respeito da infração da qual

você manter-seá recorrendo, antes de elaborar este recurso, e relacione-a a sua própria situaçãeste.

As informações colocadas até cá são as principais a respeito do processo por recurso do multas de trânsito.

Ainda Nesse caso, considero pertinente trazer algumas questões mais pontuais Acerca este recurso, pois vejo qual as dúvidas

são recorrentes nesse sentido.


A primeira e mais frequente entre elas é Derivado do as chances de êxito nesse processo. Afinal, é possível ganhar 1

recurso? Entenda no próximo tópico.

Existe hipotese do ganhar?

Formulando um Porreiro recurso, a todos os momentos existe chance por ganhar

Tais como existe a hipotese do o pedido ser indeferido, este oposto identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de acontecer.

A maioria DE pessoas acredita que não é possível ganhar, pois acha que este resultado deve ser positivo na primeira

tentativa.

Desconsidera-se, em quadros assim, de que existem outras duas etapas em de que este recurso É possibilitado a ser aceito.

Na minha e sua página, na seção do depoimentos, você Têm a possibilidade de consultar o que dizem certos dos nossos clientes Derivado do AS SUAS

experiências utilizando recurso.

Se a tua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades Seroada a todos os momentos maiores.

Pelo entanto, lembre-se do que, talvez, mesmo que preciso enfrentar Praticamente as etapas até de que este resultado mesmo que positivo.

Posso recorrer exatamente quando a infração foi mesmo cometida?

Este direito do recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, isento restrições.

Muitas vezes, cometemos imprudências por carência do atenção, nãeste porque decidimos desrespeitar as normas por
trânsito.

Certamente, há exceções, mas, em muitos casos, ESTES condutores sãeste multados indevidamente.

Este objetivo principal do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e não repreendê-los.

A multa serve de modo a chamar este condutor à razãeste, à reflexão A respeito de ESTES seus atos enquanto motorista, para que os

desvios ao volante nãeste se repitam.

Esteja ou nãeste surtindo o efeito desejado, a multa é importante para, sobretudo, firmar o propósito de manter a

segurança no trânsito.

Respondendo à pergunta, nãeste sãeste unicamente os motoristas e pedestres de que devem seguir as normas, mas similarmente identicamente conjuntamente os

órgãESTES do trânsito.

Não seria correto qual os órgãos exigissem, Destes motoristas, este respeito às leis, e, ao mesmo tempo, deixassem por

respeitá-las.

Por isso, você em algum momento poderá contestar uma autuação ou uma multa quando julgar necessário.

Nesse caso, similarmente identicamente conjuntamente estará contribuindo de modo a que o sistema por trânsito seja eficaz.

Posso ser penalizado por recorrer?

O recurso nãeste implica penalização

Em hipótese alguma, este condutor que decidir recorrer do uma multa recebida poderá ser penalizado assim sendo.

O direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadãeste, pela Constituiçãeste Federal, lei elevado do nosso país.

Independentemente do motivo pelo qual o condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade por se defender

e reverter a situação.

O direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadãeste , portanto, nãeste pode provocar efeitos

negativos a quem o utiliza.

Posso recorrer por mais do uma multa?

É possível, sim, recorrer simultaneamente por mais por uma multa, sem qualquer restrição.

A única questãeste a ser ressaltada A cerca de isso é qual cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.

Caso a entrega seja produzida via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.

Qual este prazo para recurso DE multas por trânsito?

O prazo consta na notificaçãeste recebida

Este prazo para interpor recurso, tais como de modo a envio da defesa prévia, manter-seá a todos os momentos expresso na notificaçãeste

recebida.

Ele começa a ser contado a partir da data em consulta pontos na cnh que a notificação é enviada pelo órgãeste autuador.

Por isso, o quanto previamente você enviar o seu pedido do reconsideraçãeste do caso, menor é o risco por perder este prazo.

Se você tiver problemas para localizar este prazo na notificaçãeste, entre em contato comigo para de que eu possa auxiliá-lo

utilizando essa questãeste.

Quantos pontos podem vir a ser acumulados na carteira de motorista?

É determinado, pelo art. 261 do CTB, qual, ao atingir a soma de 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensãeste da CNH

é aplicada.

Portanto, este máximo de pontos de que podem vir a ser computados é 19.

Os pontos na habilitação sãeste válidos por 12 meses, a contar da data em qual a infração foi constatada.

Considere, hipoteticamente, de que você foi multado em janeiro por 2018. Nesse caso, a pontuação referente à infração

ficará registrada na tua CNH até janeiro por 2019, quando os 12 meses Seroada atingidos.

Após esse período, esses pontos sãeste retirados da habilitação.

Ressalto de que, enquanto você estiver recorrendo, ESTES pontos relativos à infraçãeste só serão atribuídos a tua CNH caso a

sua defesa seja indeferida.

A ser deferida, tal pontuação não será computada.

Conclusãeste

Nós podemos lhe ajudar a elaborar este seu recurso

Como você viu, Há Muito mais motivos de modo a recorrer do que para nãeste recorrer, já qual esse direito é garantido e não

lhe gerará problemas.

Além do Muito mais, se há irregularidades, por qual não contestá-las?

É importante de que ESTES erros sejam apontados, até precisamente para o aperfeiçoamento Destes órgãESTES responsáveis pela

aplicação do multas.

Neste artigo, você viu, também, de que autuaçãeste e multa sãeste 2 procedimentos diferentes.

Doravante, você conhece melhor as 3 etapas em que pode solicitar de que seu caso mesmo que reavaliado e qual a melhor

FORMATO por executar isso.

Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir este seu recurso caso nãeste se sinta confiante de modo a elaborá-lo sozinho.

Nós faremos o possível para que o resultado do seu recurso mesmo que positivo.

Se você ficou utilizando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite de modo a dizer este de que achou deste artigo.

Sua própria opinião é bastante importante para mim

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